Termos de Uso

Última atualização: 26/06/2026 · Versão: 1.0

1. Quem somos e o que estes Termos regem

O Escute.ai é operado por TICKETBRAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.237.233/0001-31 ("Escute.ai", "plataforma", "nós"). Estes Termos regem o uso do aplicativo, PWA e site. Ao criar conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que o Escute.ai é — e o que NÃO é

2.1. O Escute.ai é uma ferramenta de organização e registro de autocuidado e de intermediação entre você e profissionais de saúde mental que você escolher. A plataforma oferece recursos como registro guiado ("caderno de escuta"), modos de voz/texto e compartilhamento consentido de resumos com um profissional.

2.2. O Escute.ai NÃO presta serviço de saúde, atendimento clínico, psicoterapia, diagnóstico ou tratamento. Quem presta o cuidado é o profissional de saúde, de forma autônoma e independente (cláusula 5).

2.3. O Escute.ai NÃO é serviço de emergência, urgência ou intervenção em crise e não substitui atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico presencial. A plataforma não monitora seu conteúdo em tempo real nem garante que alguém leia o que você registra em qualquer prazo.

2.4. Em situação de risco à vida ou crise, procure ajuda imediata: ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros), ou vá ao serviço de saúde mais próximo. Os recursos de crise exibidos na plataforma são informativos e não constituem atendimento.

3. Elegibilidade

Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Uso por adolescentes, quando aplicável, depende de consentimento e assistência dos responsáveis legais, nos termos da lei. Profissionais declaram possuir registro ativo no conselho de classe (CRP/CRM) e habilitação para a atividade que exercem.

4. Sua conta e seu uso

4.1. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade na sua conta.

4.2. Você concorda em não usar a plataforma para fim ilícito, para registrar dados de terceiros sem autorização, ou de modo que viole direitos ou estes Termos.

4.3. Seu conteúdo é seu. Você controla o que registra e o que compartilha. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar seu conteúdo exclusivamente para operar os recursos que você ativa (ex.: gerar o caderno, transcrever voz, exibir ao profissional que você autorizou), conforme a Política de Privacidade.

5. Profissionais são terceiros independentes

5.1. Profissionais listados ou vinculados na plataforma são autônomos e independentes. Não são empregados, prepostos nem representantes do Escute.ai.

5.2. A responsabilidade clínica é exclusivamente do profissional — incluindo conduta, técnica, ética profissional (CFP/CFM) e qualquer atendimento prestado. O Escute.ai não supervisiona, valida nem se responsabiliza pelo conteúdo clínico ou pelas decisões do profissional.

5.3. O vínculo entre você e um profissional, eventuais honorários e a forma de atendimento são acordados diretamente entre vocês. Quando a plataforma intermediar pagamento, isso será informado de forma específica.

5.4. Avisar não é atender. Ao usar um recurso que notifica seu profissional (ex.: "falar com profissional"), você entende que o profissional pode ou não responder, conforme a disponibilidade e a agenda dele, e que isso não é canal de urgência.

6. Recursos de IA

A plataforma usa processamento automatizado (incluindo IA) para recursos como transcrição e organização de registros. Saídas de IA são apoio operacional, não aconselhamento clínico, podem conter erros e não detectam emergências nem fazem triagem clínica. Eventual envio de dados a provedores de IA é descrito na Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdos do Escute.ai pertencem à TICKETBRAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem esses direitos. Seu conteúdo pessoal continua seu.

8. Limitação de responsabilidade (nos limites da lei)

8.1. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, incluindo o CDC, o Escute.ai não responde por danos decorrentes de: (a) atos, omissões ou conduta clínica de profissionais; (b) decisões que você tome com base em registros ou saídas de IA; (c) indisponibilidade temporária, falha de terceiros (telecom, provedores) ou caso fortuito/força maior; (d) uso da plataforma como substituto de atendimento de saúde ou de serviço de emergência.

8.2. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir (ex.: por dolo, ou direitos de consumidor irrenunciáveis). As cláusulas valem na máxima extensão permitida e, se alguma for considerada inválida, as demais permanecem.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança de outros usuários ou exigência legal, preservando seus direitos sobre seus dados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência indica concordância. A versão e a data sempre constam no topo.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira, observadas as regras legais de competência, incluindo o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: sac [arroba] ticketbras [ponto] com.